legislação

Nota do Presidente do Tribunal Constitucional:
" Os cidadãos, as instituições, a comunidade jurídica e a sociedade em geral, têm o direito de conhecer a actividade desenvolvida pelo Tribunal Constitucional, órgão de soberania, a quem a Constituição da República atribui a responsabilidade de "administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional".

Por esta razão, neste Tribunal sentimo-nos no dever de, através deste site, levar a conhecimento público os principais dados referentes ao exercício das suas funções e a respectiva jurisprudência.

Este site, no ar desde a criação do Tribunal Constitucional em Junho de 2008, é iniciativa pioneira no âmbito do poder judicial em Angola, e radica na compreensão de que o Estado tem um dever qualificado de divulgar o direito.

Aqui, pode encontrar os acórdãos proferidos, a Constituição da República de Angola, a principal legislação directamente relacionada com este Tribunal, assim como informação relevante sobre a actividade desenvolvida.

Creiam que envidaremos esforços para ter actualizada a informação disponibilizada e continuamente enriquecê-la no interesse de todos os que aqui nos visitam. "

Para melhor cumprir a missão que lhe foi confiada pelo Governo de Angola, a ANIP fez uma aposta séria no domínio das tecnologias de informação, com vista a obter maior proximidade com os potenciais investidores e maior eficiência e celeridade no processo de apresentação e tratamento das propostas de investimento privado. A página Web, que a partir de hoje começa a existir, enquadra-se neste esforço. O objectivo último é o de atrair para Angola mais e melhor investimento privado.

"Apesar da crise, reforçou-se a confiança dos agentes económicos, nacionais e estrangeiros, no potencial e no futuro da economia angolana. Deste modo, aumentam as responsabilidades da ANIP no esforço institucional colectivo, em curso, de busca da diversificação da economia e do desenvolvimento sustentável." Dr. Aguinaldo Jaime - Coordenador da Comissão de Gestão da ANIP

O portal do Ministério das Finanças de Angola é um esforço contínuo em brindar serviços aos cidadãos de Angola, de forma mais rápida e eficiente, mantendo o público em geral informado sobre as diferentes atividades, matérias e acontecimentos relacionados com o nosso Ministério e com o nosso país. Assim, esperamos que esta pequena ferramenta venha a facilitar a materialização do nosso objectivo de prestar contas ao povo Angolano e contribuir para uma maior visibilidade e transparência sobre a maneira como conduzimos os destinos da nossa instituição.

Missão:
Promover o emprego dos recursos públicos de modo eficiente e eficaz no interesse do desenvolvimento sustentado integrado nacional e da integração regional num quadro de estabilidade macroeconômica; promover e fomentar a atividade econômica em condições concorrenciais de mercado; promover a equidade na distribuição do rendimento nacional através da redistribuição pela implementação de políticas fiscal e de rendimentos e preços corretoras.

Orçamento:
Legislação orçamental, Orçamento geral do Estado

Tributação :
Legislação, administração, sistema e estatisticas tributárias, Informação aos contribuintes, Tributação dos petroleos e diamantes, reforam tributária

Alfandegas :
Legislação, pauta, administração, estatisticas aduaneiraqs. Informação ao público.

Tesouro publico :
Legislação sobre Tesouro Público, Património do Estado, Activos do Estado. Dívidia Pública, Informação ao Público.

Contas públicas :
Legislação sobre contas públicas, Plano de Contas do Estado, Demonstrações Contabilisticas, Controlo Interno.

Regulação Economica :
Legislação sobre Regulação Economica, Preços e Concorrencia, Seguros, Jogos, Mercado de Capitais, Demonstrações Financeiras Sonangol