impostos

Destacamos o facto de o cadastramento dos fornecedores ser indispensável para actualização da base de dados do Estado, com informações precisas e completas, tendo em vista a optimização do relacionamento com os fornecedores, o que na verdade é de interesse comum. O Ministério das Finanças reitera a necessidade da participação de todos os fornecedores que têm ou já tiveram negócios com o Estado e oferece a oportunidade para que novos fornecedores tenham acesso de forma igualitária, nessa importante etapa de melhoria e modernização da nossa Administração Pública.

O cadastro dá aos fornecedores as seguintes vantagens:

Estreitamento das relações com o Estado, permitindo garantir os trâmites contratuais acordados;
Visibilidade, a nível nacional, para todas as entidades da administração publica adquirentes;
Equidade no processo de selecção de potenciais fornecedores nos processos de aquisições públicas, de acordo com as características do fornecedor e o tipo de fornecimento;
Maior agilidade no processo de contratações públicas, pois as empresas já se encontrarão identificadas.

Esta campanha ou seja o prazo para cadastramento e envio de todas as informações obrigatórias estende-se até 15 de Fevereiro de 2012. É importante que os fornecedores preparem toda a documentação indicada e a entreguem na recepção do edifício sede do Ministério das Finanças, em Luanda ou na Delegação Provincial das Finanças mais próxima.

Os fornecedores deverão aceder à página da internet no Portal do Fornecedor (www.fornecedores.minfin.gv.ao) ou do Ministério das Finanças (www.minfin.gov.ao/fornecedores), de modo a preencherem o “formulário de fornecedor” e seguirem as demais instruções e recomendações nela existentes. Poderão igualmente obter informações ao dirigir-se ao edifício sede do Ministério das Finanças, em Luanda, ou às Delegações provinciais de Finanças nas diversas capitais da província.

O PERT é o Projecto Executivo para a Reforma Tributária, um projecto que, como o nome indica, pretende reformar o quadro da tributação em Angola (entendemos por tributo os impostos, as taxas e as contribuições especiais), de modo a aumentar a arrecadação de receitas para o Estado – que irá utilizá-las no desenvolvimento do País, criando ou melhorando infra-estruturas, criando empregos, abrindo escolas e hospitais, fazendo estradas, etc.

A UTERT – Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária é o órgão técnico do PERT que se ocupa da concretização da Reforma, levando a cabo as medidas consideradas necessárias para o efeito, nomeadamente revendo, alterando e criando diplomas vários, de grande importância, formando pessoal para as Repartições Fiscais, estudando e implementando medidas junto dos contribuintes para que cumpram com a sua obrigação, testando e implementando novas tecnologias que permitam a desburocratização e a celeridade do pagamento de impostos e taxas, criando órgãos que facilitem processos vários relacionados com a administração tributária, entre muitas outras actividades.

O PERT e, mais concretamente, a UTERT não trabalham sozinhos, aliando-se à DNI – Direcção Nacional de Impostos e ao SNA – Serviço Nacional das Alfândegas na implementação das medidas estudadas e acordadas. Várias outras entidades são chamadas a participar deste Projecto, como sejam o BNA – Banco Nacional de Angola, outras instituições bancárias, o SME – Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outras, visto que a Reforma pretende chegar a todos os sectores.

MISSÃO

Promover uma Reforma Tributária com vista a optimizar e modernizar o sistema, o aparelho institucional e ainda o quadro legal na área da tributação, para transformar a fiscalidade num instrumento fundamental e eficaz de desenvolvimento económico-social e de equidade na redistribuição do rendimento nacional.

VALORES

1. Honestidade; 2. Excelência; 3. Imparcialidade; 4. Transparência; 5. Rigor; 6. Dignidade.

VISÃO

Constituir um movimento reformador visando o profissionalismo, a eficiência, a desburocratização e a equidade na aplicação da política tributária, incentivando um melhor relacionamento fisco/contribuinte, facilitando o cumprimento das respectivas obrigações e, deste modo, garantindo o incremento das receitas fiscais e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.