fiscalização

O Ministério do Comércio é o órgão do Governo responsável pela elaboração, execução, supervisão e controlo da política comercial, visando regular e disciplinar o exercício da actividade do comércio, promover o desenvolvimento, ordenamento e a modernização das infra-estruturas comerciais, bem como assegurar a livre e leal concorrência entre comerciantes, salvaguardando os direitos dos consumidores.

O Ministério da Energia e Águas, MINEA, é o Departamento Ministerial que tem por objecto propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da energia, águas e saneamento.

Alguns dos papeis do Ministério da Energia e Águas: Estabelecer estratégias, promover e coordenar o aproveitamento e a utilização racional dos recursos energéticos e hídricos, assegurando o desenvolvimento sustentável dos mesmos; Propor e promover a política nacional de electrificação, da utilização geral de recursos hídricos, a sua proteção e conservação, bem como a política de abastecimento de água e saneamento;Licenciar, fiscalizar e inspecionar a exploração dos serviços e instalações do sector da energia;Licenciar, fiscalizar e inspecionar aproveitamentos hidráulicos e sistemas de abastecimento de água e saneamento;Promover ações de intercâmbio e cooperação internacional na sua área de atuação; Outras funções podem ser vistas na sua página