alfandegas

Ministério dos transportes de Angola.
Portal dos Transportes, IMPA
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Instituto Marítimo e Portuário de Angola - IMPA
Conselho Nacional de Carregadores - CNC
Instituto Nacional dos Caminhos De ferro de Angola - INCFA
Instituto Nacional de Aviação Civil - INAVIC
Direção Nacional dos Transportes Rodoviários - DNTR
Instituto Nacional de Hidrografia e de Sinalização Marítima de Angola

O Papel das Alfândegas

"Como em todos os países do Mundo, em Angola existe a obrigatoriedade de pagamento de impostos ao Estado pela importação e exportação de mercadorias, resumidos em direitos aduaneiros e demais imposições.

A Alfândega é a entidade instituída pelo Estado para fazer cumprir esta medida e tem como funções principais:

O Serviço Nacional das Alfândegas adoptou medidas e procedimentos simplificados que aceleram e dão transparência ao processo de desalfandegamento. Porém, as suas actividades dependem do desempenho de outros intervenientes na cadeia de comércio externo, assim como também do cumprimento cabal e voluntário das regras por parte dos utentes dos serviços aduaneiros.

Os Outros Intervenientes: A intervenção das Alfândegas é condicionada pela acção dos participantes no processo de desalfandegamento, responsáveis pelas actividades extra-aduaneiras, requeridas em função do tipo de mercadoria ou bagagem, sendo os principais: o Ministério de Comércio, do Interior (Polícia Fiscal, Económica e a DNIC), da Saúde, da Agricultura, das Relações Exteriores, da Indústria, dos Petróleos, dos Transportes (Conselho Nacional de Carregadores, Administração dos Portos e Aeroportos), Concessionárias dos Terminais Portuários, Empresas de Inspecções Pré-embarque, transitários e Agências de Navegação. "

O portal do Ministério das Finanças de Angola é um esforço contínuo em brindar serviços aos cidadãos de Angola, de forma mais rápida e eficiente, mantendo o público em geral informado sobre as diferentes atividades, matérias e acontecimentos relacionados com o nosso Ministério e com o nosso país. Assim, esperamos que esta pequena ferramenta venha a facilitar a materialização do nosso objectivo de prestar contas ao povo Angolano e contribuir para uma maior visibilidade e transparência sobre a maneira como conduzimos os destinos da nossa instituição.

Missão:
Promover o emprego dos recursos públicos de modo eficiente e eficaz no interesse do desenvolvimento sustentado integrado nacional e da integração regional num quadro de estabilidade macroeconômica; promover e fomentar a atividade econômica em condições concorrenciais de mercado; promover a equidade na distribuição do rendimento nacional através da redistribuição pela implementação de políticas fiscal e de rendimentos e preços corretoras.

Orçamento:
Legislação orçamental, Orçamento geral do Estado

Tributação :
Legislação, administração, sistema e estatisticas tributárias, Informação aos contribuintes, Tributação dos petroleos e diamantes, reforam tributária

Alfandegas :
Legislação, pauta, administração, estatisticas aduaneiraqs. Informação ao público.

Tesouro publico :
Legislação sobre Tesouro Público, Património do Estado, Activos do Estado. Dívidia Pública, Informação ao Público.

Contas públicas :
Legislação sobre contas públicas, Plano de Contas do Estado, Demonstrações Contabilisticas, Controlo Interno.

Regulação Economica :
Legislação sobre Regulação Economica, Preços e Concorrencia, Seguros, Jogos, Mercado de Capitais, Demonstrações Financeiras Sonangol