administração

Para melhor cumprir a missão que lhe foi confiada pelo Governo de Angola, a ANIP fez uma aposta séria no domínio das tecnologias de informação, com vista a obter maior proximidade com os potenciais investidores e maior eficiência e celeridade no processo de apresentação e tratamento das propostas de investimento privado. A página Web, que a partir de hoje começa a existir, enquadra-se neste esforço. O objectivo último é o de atrair para Angola mais e melhor investimento privado.

"Apesar da crise, reforçou-se a confiança dos agentes económicos, nacionais e estrangeiros, no potencial e no futuro da economia angolana. Deste modo, aumentam as responsabilidades da ANIP no esforço institucional colectivo, em curso, de busca da diversificação da economia e do desenvolvimento sustentável." Dr. Aguinaldo Jaime - Coordenador da Comissão de Gestão da ANIP

O PERT é o Projecto Executivo para a Reforma Tributária, um projecto que, como o nome indica, pretende reformar o quadro da tributação em Angola (entendemos por tributo os impostos, as taxas e as contribuições especiais), de modo a aumentar a arrecadação de receitas para o Estado – que irá utilizá-las no desenvolvimento do País, criando ou melhorando infra-estruturas, criando empregos, abrindo escolas e hospitais, fazendo estradas, etc.

A UTERT – Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária é o órgão técnico do PERT que se ocupa da concretização da Reforma, levando a cabo as medidas consideradas necessárias para o efeito, nomeadamente revendo, alterando e criando diplomas vários, de grande importância, formando pessoal para as Repartições Fiscais, estudando e implementando medidas junto dos contribuintes para que cumpram com a sua obrigação, testando e implementando novas tecnologias que permitam a desburocratização e a celeridade do pagamento de impostos e taxas, criando órgãos que facilitem processos vários relacionados com a administração tributária, entre muitas outras actividades.

O PERT e, mais concretamente, a UTERT não trabalham sozinhos, aliando-se à DNI – Direcção Nacional de Impostos e ao SNA – Serviço Nacional das Alfândegas na implementação das medidas estudadas e acordadas. Várias outras entidades são chamadas a participar deste Projecto, como sejam o BNA – Banco Nacional de Angola, outras instituições bancárias, o SME – Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outras, visto que a Reforma pretende chegar a todos os sectores.

MISSÃO

Promover uma Reforma Tributária com vista a optimizar e modernizar o sistema, o aparelho institucional e ainda o quadro legal na área da tributação, para transformar a fiscalidade num instrumento fundamental e eficaz de desenvolvimento económico-social e de equidade na redistribuição do rendimento nacional.

VALORES

1. Honestidade; 2. Excelência; 3. Imparcialidade; 4. Transparência; 5. Rigor; 6. Dignidade.

VISÃO

Constituir um movimento reformador visando o profissionalismo, a eficiência, a desburocratização e a equidade na aplicação da política tributária, incentivando um melhor relacionamento fisco/contribuinte, facilitando o cumprimento das respectivas obrigações e, deste modo, garantindo o incremento das receitas fiscais e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

O portal do Ministério das Finanças de Angola é um esforço contínuo em brindar serviços aos cidadãos de Angola, de forma mais rápida e eficiente, mantendo o público em geral informado sobre as diferentes atividades, matérias e acontecimentos relacionados com o nosso Ministério e com o nosso país. Assim, esperamos que esta pequena ferramenta venha a facilitar a materialização do nosso objectivo de prestar contas ao povo Angolano e contribuir para uma maior visibilidade e transparência sobre a maneira como conduzimos os destinos da nossa instituição.

Missão:
Promover o emprego dos recursos públicos de modo eficiente e eficaz no interesse do desenvolvimento sustentado integrado nacional e da integração regional num quadro de estabilidade macroeconômica; promover e fomentar a atividade econômica em condições concorrenciais de mercado; promover a equidade na distribuição do rendimento nacional através da redistribuição pela implementação de políticas fiscal e de rendimentos e preços corretoras.

Orçamento:
Legislação orçamental, Orçamento geral do Estado

Tributação :
Legislação, administração, sistema e estatisticas tributárias, Informação aos contribuintes, Tributação dos petroleos e diamantes, reforam tributária

Alfandegas :
Legislação, pauta, administração, estatisticas aduaneiraqs. Informação ao público.

Tesouro publico :
Legislação sobre Tesouro Público, Património do Estado, Activos do Estado. Dívidia Pública, Informação ao Público.

Contas públicas :
Legislação sobre contas públicas, Plano de Contas do Estado, Demonstrações Contabilisticas, Controlo Interno.

Regulação Economica :
Legislação sobre Regulação Economica, Preços e Concorrencia, Seguros, Jogos, Mercado de Capitais, Demonstrações Financeiras Sonangol

SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - MAPESS - Ministério da Administração Pública e Segurança Social

O Ministério da Energia e Águas, MINEA, é o Departamento Ministerial que tem por objecto propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da energia, águas e saneamento.

Alguns dos papeis do Ministério da Energia e Águas: Estabelecer estratégias, promover e coordenar o aproveitamento e a utilização racional dos recursos energéticos e hídricos, assegurando o desenvolvimento sustentável dos mesmos; Propor e promover a política nacional de electrificação, da utilização geral de recursos hídricos, a sua proteção e conservação, bem como a política de abastecimento de água e saneamento;Licenciar, fiscalizar e inspecionar a exploração dos serviços e instalações do sector da energia;Licenciar, fiscalizar e inspecionar aproveitamentos hidráulicos e sistemas de abastecimento de água e saneamento;Promover ações de intercâmbio e cooperação internacional na sua área de atuação; Outras funções podem ser vistas na sua página

AO Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, MAPESS, incumbe conceber, propor, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas e os programas sectoriais sobre administração pública, gestão pública, administração do trabalho e segurança social.

Mercado Grossista, Mercado Retalhista, Urbanismo Comercial, Formação, Capacitação e Profissionalização dos Agentes Econômicos. A DNC, Direção Nacional do Comércio assume um papel primordial na criação de condições essenciais ao florescimento de uma verdadeira Cultura Comercial e Empresarial em Angola