O PERT é o Projecto Executivo para a Reforma Tributária, um projecto que, como o nome indica, pretende reformar o quadro da tributação em Angola (entendemos por tributo os impostos, as taxas e as contribuições especiais), de modo a aumentar a arrecadação de receitas para o Estado – que irá utilizá-las no desenvolvimento do País, criando ou melhorando infra-estruturas, criando empregos, abrindo escolas e hospitais, fazendo estradas, etc.
A UTERT – Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária é o órgão técnico do PERT que se ocupa da concretização da Reforma, levando a cabo as medidas consideradas necessárias para o efeito, nomeadamente revendo, alterando e criando diplomas vários, de grande importância, formando pessoal para as Repartições Fiscais, estudando e implementando medidas junto dos contribuintes para que cumpram com a sua obrigação, testando e implementando novas tecnologias que permitam a desburocratização e a celeridade do pagamento de impostos e taxas, criando órgãos que facilitem processos vários relacionados com a administração tributária, entre muitas outras actividades.
O PERT e, mais concretamente, a UTERT não trabalham sozinhos, aliando-se à DNI – Direcção Nacional de Impostos e ao SNA – Serviço Nacional das Alfândegas na implementação das medidas estudadas e acordadas. Várias outras entidades são chamadas a participar deste Projecto, como sejam o BNA – Banco Nacional de Angola, outras instituições bancárias, o SME – Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outras, visto que a Reforma pretende chegar a todos os sectores.
MISSÃO
Promover uma Reforma Tributária com vista a optimizar e modernizar o sistema, o aparelho institucional e ainda o quadro legal na área da tributação, para transformar a fiscalidade num instrumento fundamental e eficaz de desenvolvimento económico-social e de equidade na redistribuição do rendimento nacional.
VALORES
1. Honestidade; 2. Excelência; 3. Imparcialidade; 4. Transparência; 5. Rigor; 6. Dignidade.
VISÃO
Constituir um movimento reformador visando o profissionalismo, a eficiência, a desburocratização e a equidade na aplicação da política tributária, incentivando um melhor relacionamento fisco/contribuinte, facilitando o cumprimento das respectivas obrigações e, deste modo, garantindo o incremento das receitas fiscais e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.